Termo de Uso

Bem-vindo ao Juntar Juntos! Vale lembrá-lo que o acesso ao conteúdo deste website dependerá de sua prévia e expressa concordância com os Termos de Uso e Políticas de Privacidade.

Os Termos de Uso apresentam as “Condições Gerais” aplicáveis ao uso da plataforma online disponibilizada pelo JUNTAR JUNTOS SERVIÇOS DE INFORMAÇÃO E  INTERNET – ME, sociedade limitada, inscrita no CNPJ sob n.º 11.669.754/0001-55, com endereço a Rua Luiz Dalmolin, 34, Sala 1, doravante denominada “JUNTAR JUNTOS”

Definições

USUÁRIO: é toda e qualquer pessoa física que navegue ou faça uso do site do JUNTAR JUNTOS, incluindo o CRIADOR DE PROJETOS e o APOIADOR DE PROJETOS.
CRIADOR DE PROJETOS: é o USUÁRIO do JUNTAR JUNTOS interessado em angariar fundos para realização de um projeto criativo.
APOIADOR: é o USUÁRIO do JUNTAR JUNTOS interessado em contribuir financeiramente com os PROJETOS de um ou mais CRIADORES DE PROJETOS, podendo receber recompensas, de acordo com as regras estabelecidas em cada projeto.
PROJETO: é um projeto criativo divulgado na plataforma JUNTAR JUNTOS pelo CRIADOR DE PROJETOS com o objetivo de angariar fundos para a sua concretização. Para cada PROJETO, serão definidas recompensas ou incentivos aos APOIADORES, de acordo com as regras definidas em cada PROJETO. Os PROJETOS devem seguir as Diretrizes para criação de projetos, sendo que qualquer PROJETO que estiver em desacordo com tais diretrizes, poderá ser removido da plataforma pelo JUNTAR JUNTOS.

PROJETO BEM-SUCEDIDO: é o PROJETO que alcança ou supera o valor pleiteado no prazo determinado pelo CRIADOR DO PROJETO.
REEMBOLSO. Devolução dos valores desembolsados pelos APOIADORES, a título de APOIO, caso o PROJETO não seja bem-sucedido. O REEMBOLSO será realizado pelo JUNTAR JUNTOS, por meio de conta Paypal, de acordo com a forma como foi realizado o APOIO. O comprovante do PayPal, conforme o caso, equivalerão a um recibo pelo qual o APOIADOR dá plena geral e irrevogável quitação ao JUNTAR JUNTOS, para nada mais reclamar a título de reembolso.

O que é e como funciona o Juntar Juntos?

O JUNTAR JUNTOS é uma plataforma online que se destina a aproximar CRIADORES DE PROJETOS e APOIADORES, com o objetivo de ANGARIAÇÃO COLETIVA DE FUNDOS (“crowd funding”), para viabilizar PROJETOS. O JUNTAR JUNTOS permite que um CRIADOR DE PROJETOS apresente uma ideia de PROJETO e angarie fundos de APOIADORES interessados em contribuir com esse PROJETO. Os CRIADORES DE PROJETOS também oferecerão aos APOIADORES recompensas, que serão definidas em cada um desses PROJETOS. O JUNTAR JUNTOS reúne os valores desembolsados pelos APOIADORES destinados a cada um desses PROJETOS até o prazo final determinado pelos respectivos CRIADORES DE PROJETOS.

Quando um desses PROJETOS é bem-sucedido, alcançando ou superando o montante estipulado para sua viabilização, no prazo estipulado no PROJETO, o valor total angariado dos APOIADORES é repassado ao CRIADOR DE PROJETO, descontados o percentual devido ao JUNTAR JUNTOS. Em contrapartida, se um PROJETO não é bem-sucedido, deixando de alcançar o montante solicitado, o JUNTAR JUNTOS providenciará o REEMBOLSO das quantias pagas. Para as quantias pagas por meio de cartão de crédito, o REEMBOLSO será realizado na próxima fatura ou na fatura subsequente do cartão de crédito. Caso não seja fornecida a conta bancária para REEMBOLSO, o JUNTAR JUNTOS manterá os valores disponíveis para REEMBOLSO pelo prazo máximo de 12 meses, conforme detalhado no item “Taxas e Pagamentos” adiante.

O JUNTAR JUNTOS tem por objetivo apenas aproximar CRIADORES DE PROJETOS e APOIADORES, através de sua plataforma online. A utilização do JUNTAR JUNTOS não gera relação de trabalho, vínculo empregatício, associação nem sociedade entre quaisquer USUÁRIOS (APOIADORES e CRIADORES) e o JUNTAR JUNTOS, nem tampouco representa transação comercial ou venda de produtos ou serviços.
O JUNTAR JUNTOS é responsável pelo bom funcionamento de seu website. Entretanto, o JUNTAR JUNTOS não garante que os PROJETOS serão executados, nem que os incentivos/recompensas oferecidos pelos CRIADORES DE PROJETOS serão honrados.

É de responsabilidade única e exclusiva dos CRIADORES DE PROJETOS o resultado do PROJETO criativo proposto, a entrega das eventuais recompensas prometidas e o ressarcimento por eventual dano experimentado pelos APOIADORES, oriundo de ação ou omissão dos CRIADORES DE PROJETOS.

Quais as responsabilidades dos criadores e apoiadores?

O CRIADOR DE PROJETOS:

 1. Descreve o PROJETO que pretende desenvolver, que deve ser necessariamente lícito e de acordo com a legislação brasileira;
2. Estipula o valor total que deseja obter para financiar o PROJETO;
3. Estipula o prazo em que deseja obter o valor total para iniciar o PROJETO;
4. Estabelece incentivos e/ou recompensas aos APOIADORES que contribuírem com seu PROJETO, determinando as condições de sua obtenção, prazo e forma de recebimento, bem como o número de APOIADORES que poderão se beneficiar desses incentivos e/ou recompensas.
4.1. Ao estabelecer incentivos e/ou recompensas, assume as obrigações previstas no artigo 854 e seguintes do Código Civil Brasileiro, tornando-se diretamente responsável pelo cumprimento de sua promessa perante os APOIADORES que preencherem as condições estipuladas, sem qualquer responsabilidade, direta ou indireta, por parte do JUNTAR JUNTOS.
4.2. Ao decidir apoiar determinado projeto, destinando recursos para o mesmo, o APOIADOR assume a responsabilidade de manter cadastro atualizado e indicar conta bancária para eventual REEMBOLSO, caso decida realizar apoios por boleto bancário.
5. Concorda que o PROJETO apresentado pode não ser divulgado pelo JUNTAR JUNTOS, a exclusivo critério deste.
6. Assume a responsabilidade integral e exclusiva por tributos de quaisquer natureza incidentes sobre o PROJETO ou sobre sua atividade, inclusive quanto a tributos incidentes sobre pagamentos relativos à sua arrecadação, isentando expressamente o JUNTAR JUNTOS, conforme o ajuste entre as partes, de qualquer responsabilidade tributária, trabalhista ou previdenciária relativas à sua atividade e/ou arrecadação.
7. Neste ato, outorga mandato específico à JUNTAR JUNTOS, que fica desde já expressamente autorizada a emitir, em nome do CRIADOR DO PROJETO recibo ao APOIADOR, com a indicação do projeto apoiado, da data da transferência, do valor angariado, do nome completo, CNPJ ou CPF do CRIADOR DO PROJETO e do APOIADOR;
8. Indica meios através dos quais o APOIADOR pode acompanhar o desenvolvimento do PROJETO e reclamar diretamente ao CRIADOR DO PROJETO os incentivos ou recompensas prometidos e não cumpridos nos prazos e condições previamente estipulados.
9. Fornece seus dados bancários para a transferência dos recursos captados caso de projeto bem sucedido, descontadas as taxas previamente acordadas.

O APOIADOR:

1. Escolhe livremente o(s) PROJETO(S) que deseja apoiar;
2. Estipula o(s) valor(es) com que deseja contribuir para o(s) PROJETO(S);
3. Seleciona, se desejar, qual(is) incentivo(s) e/ou recompensa(s) deseja receber diretamente do CRIADOR DE PROJETOS, nos termos e condições estabelecidas pelo próprio CRIADOR DE PROJETOS para o PROJETO selecionado.
4. Efetua o pagamento por meio de cartão de crédito ou boleto bancário, ficando ciente que, para pagamentos por meio de boleto bancário, caso o boleto gerado não seja pago na data de vencimento nele estipulada, perderá o direito à recompensa definida no projeto.
4.1. Ao cumprir as condições estipuladas para o recebimento dos incentivos e/ou das recompensas prometidos pelo CRIADOR DE PROJETOS, o APOIADOR adquire os direitos previstos no artigo 855 e seguintes do Código Civil brasileiro, devendo exigir diretamente do CRIADOR DE PROJETOS, dependendo do caso, o cumprimento de sua promessa, estando ciente de que não há qualquer responsabilidade, direta ou indireta, por parte do JUNTAR JUNTOS a esse respeito.
5. É o único responsável pelo acompanhamento do desenvolvimento do PROJETO, por meio de informações prestadas diretamente pelo CRIADOR DO PROJETO e, subsidiariamente, pelo JUNTAR JUNTOS, estando ciente e de acordo que o JUNTAR JUNTOS não tem qualquer obrigação de monitorar o PROJETO e tampouco qualquer responsabilidade, direta ou indireta, sobre as informações prestadas pelo CRIADOR DE PROJETOS, seja em relação à veracidade e/ou tempestividade das mesmas, seja em relação ao desenvolvimento do PROJETO, a incentivos e/ou recompensas ou com relação a qualquer outro tipo de dado vinculado ao PROJETO e seu desenvolvimento. Cabe exclusivamente ao APOIADOR verificar se o PROJETO foi bem sucedido ou não e se há crédito em seu nome, para que faça o reinvestimento em outro PROJETO ou solicite o reembolso. O JUNTAR JUNTOS envidará seus melhores esforços para manter o APOIADOR informado acerca do sucesso ou insucesso do PROJETO por ele apoiado, tal esforço, contudo, não representa qualquer responsabilidade por parte do JUNTAR JUNTOS, com o que expressamente concorda o APOIADOR.
6. Poderá enviar ao JUNTAR JUNTOS, através do contato@juntarjuntos.com.br, sugestões ou críticas à forma como um PROJETO divulgado pelo JUNTAR JUNTOS está estruturado, bem como denúncias sobre a violação de quaisquer direitos de terceiros assegurados pela legislação brasileira.

Registro e Acesso

Qualquer pessoa maior de idade pode utilizar os serviços do JUNTAR JUNTOS. NÃO É AUTORIZADA a participação de USUÁRIOS menores de dezoito anos de idade. Caso seja verificada eventual infração desta disposição, o JUNTAR JUNTOS cancelará, de imediato, o cadastro USUÁRIO. Lembramos que a informação incorreta de dados pessoais, tais como a idade, é crime punido pela legislação brasileira com pena de 1 a 5 anos de reclusão e multa (art. 299 do Código Penal Brasileiro).
Você pode acessar o JUNTAR JUNTOS de duas maneiras:
(a) cadastrando-se diretamente no JUNTAR JUNTOS, através da criação de uma ID e senha, prestando as informações solicitadas; ou
(b) utilizando a rede social Facebook e efetuando posteriormente seu cadastro no JUNTAR JUNTOS. Neste caso, o USUÁRIO deverá autorizar o JUNTAR JUNTOS a utilizar suas informações de registro naquela rede social exclusivamente para completar seu cadastro no JUNTAR JUNTOS.
O USUÁRIO é o único responsável pela segurança de seu nome de USUÁRIO e senha. É por meio desses dados que o USUÁRIO pode acessar e alterar suas informações pessoais e outros dados de seu cadastro.
Caso haja qualquer suspeita de uso indevido ou não autorizado de sua conta, o USUÁRIO deve notificar imediatamente o JUNTAR JUNTOS através do contato@juntarjuntos.com.br.

O JUNTAR JUNTOS obriga-se a utilizar as informações cadastrais fornecidas pelo USUÁRIO exclusivamente na forma e nos limites do quanto necessário para a realização da aproximação entre APOIADORES e CRIADORES DE PROJETOS na forma aqui prevista.
O USUÁRIO concorda em:

1. Fornecer informações verdadeiras, exatas, atuais e completas quando for realizar seu cadastro para acesso ao site;
2. Conservar e atualizar suas informações de forma a mantê-las verdadeiras, exatas, atuais e completas;
3. Ser responsabilizado por qualquer informação falsa, incorreta, desatualizada ou incompleta fornecida. Caso o JUNTAR JUNTOS tenha razões suficientes para suspeitar da veracidade e/ou da exatidão de tais informações, terá o direito de suspender ou cancelar, imediatamente e independente de qualquer aviso ou notificação, a conta do USUÁRIO.
4. Permitir que o JUNTAR JUNTOS entregue os dados cadastrais dos CRIADORES DE PROJETO, disponíveis nos servidores do JUNTAR JUNTOS ou dos meios de pagamento, aos APOIADORES, em caso de violação aos Termos de Uso, falha no cumprimento do PROJETO ou atraso na entrega das recompensas. Os dados cadastrais que poderão ser fornecidos são: nome completo, endereço, CPF ou CNPJ, caso pessoa jurídica, telefone e e-mail, nos limites do inciso VIII, do art. 7º da Lei 12.965 (“ Marco Civil da Internet”).

Taxas e pagamentos

O APOIADOR e o CRIADOR DO PROJETO estão plenamente cientes e concordam que todos os valores destinados ao apoio de projetos só poderão ser arrecadados por meio de cartão de crédito ou boleto bancário, (conforme opção do APOIADOR), sendo depositados em conta de titularidade do JUNTAR JUNTOS. Surgem, a partir daí, duas possibilidades:
Se o PROJETO FOR BEM-SUCEDIDO, o valor total arrecadado para esse PROJETO (ainda que superior ao valor originalmente solicitado pelo CRIADOR DO PROJETO) será transferido pelo JUNTAR JUNTOS para uma conta de titularidade CRIADOR DO PROJETO, descontando-se deste valor o montante de 15% (quinze por cento), que contempla a taxa de intermediação do JUNTAR JUNTOS, bem como as tarifas cobradas pelos meios de pagamento.

Se o PROJETO NÃO FOR BEM-SUCEDIDO, os APOIADORES que tiverem realizado o APOIO por meio de cartão de crédito, receberão automaticamente o REEMBOLSO do valor originalmente oferecido ao PROJETO, na próxima fatura ou na fatura subsequente ao do encerramento do PROJETO. Já os APOIADORES que tiverem realizado o APOIO mediante boleto bancário, serão informados pelo JUNTAR JUNTOS que o PROJETO não foi bem-sucedido e deverão fornecer os dados de sua conta bancária para que o REEMBOLSO possa ser realizado. O JUNTAR JUNTOS destaca que nesse caso o REEMBOLSO não pode ser feito automaticamente, considerando que no momento da realização do APOIO não são solicitados dados bancários dos APOIADORES que pagam via boleto bancário.

O APOIADOR está ciente que, caso não forneça seus dados bancários quando informado pelo JUNTAR JUNTOS que o PROJETO apoiado não foi bem-sucedido, não será possível ao JUNTAR JUNTOS realizar o REEMBOLSO. Nesse caso, por mera liberalidade, o JUNTAR JUNTOS manterá os valores disponíveis para resgate por 12 meses a contar da data de encerramento do PROJETO. Passado esse período, os valores em questão serão considerados renunciados e poderão ser utilizados pelo JUNTAR JUNTOS para apoiar outros projetos em captação na plataforma.

Salvo disposição em contrário, todas as taxas são cotadas em Reais (R$). O USUÁRIO é o responsável pelo pagamento de todas as taxas e impostos associados com o uso do JUNTAR JUNTOS, incluindo, mas não se limitando à taxa de intermediação do JUNTAR JUNTOS e taxas ou tarifas praticadas pelos meios de pagamento, assim como quaisquer impostos ou tributos que incidam ou venham a incidir sobre o PROJETO ou sobre a aproximação entre o APOIADOR e CRIADOR DE PROJETOS. Caso um PROJETO seja retirado do JUNTAR JUNTOS por violação dos Termos de Uso, violação de normas legais ou por ordem judicial, os valores pagos pelos APOIADORES poderão não ser reembolsados, caso o APOIADOR, tendo conhecimento de tal violação, não a tenha denunciado ao JUNTAR JUNTOS através do contato@juntarjuntos.com.br.

Tendo em vista que os serviços bancários e de cartões de crédito são independentes do JUNTAR JUNTOS, estes possuem exclusiva responsabilidade pelos pagamentos processados e respondem pelas falhas na utilização de seus meios de pagamento.

Direitos de propriedade intelectual

O JUNTAR JUNTOS é titular dos direitos de propriedade intelectual referentes a seu próprio serviço, que são protegidos pelas leis brasileiras e por tratados internacionais. Os direitos do JUNTAR JUNTOS não incluem quaisquer direitos relacionados ao conteúdo criado pelos USUÁRIOS e exibidos no JUNTAR JUNTOS.

O CRIADOR DE PROJETOS declaram possuir os direitos de propriedade intelectual de seus próprios projetos, sem qualquer participação dos APOIADORES ou do JUNTAR JUNTOS, gozando de toda a proteção do sistema jurídico brasileiro, notadamente da lei de direitos autorais (Lei n° 9.610/98 e lei de propriedade industrial – Lei n° 9.279/96).

Entretanto, o CRIADOR DE PROJETOS está ciente de que, ao utilizar o JUNTAR JUNTOS, está tentando angariar fundos para seu PROJETO publicamente e, com isso, assumem o risco de que sua ideia seja copiada e desenvolvida por terceiros. O JUNTAR JUNTOS não pode impedir que isso ocorra, nem tem responsabilidade sobre essa situação, que foge completamente de seu controle.

O JUNTAR JUNTOS reserva-se o direito de, a seu exclusivo critério e uma vez notificado a respeito, cancelar projetos e encerrar as contas de CRIADORES DE PROJETOS que violem os direitos de propriedade intelectual de terceiros ou violem outros direitos, assegurados pela legislação brasileira.

Conteúdo do Juntar Juntos

O JUNTAR JUNTOS é uma plataforma online que permite a publicação de conteúdo de USUÁRIOS tais como projetos e comentários, sem qualquer monitoramento nem análise prévia. O JUNTAR JUNTOS não assume responsabilidade pelo conteúdo gerado por seus USUÁRIOS, nem tem qualquer obrigação de monitorar esse conteúdo.

O JUNTAR JUNTOS reserva-se os direitos de remover e de não veicular qualquer conteúdo de USUÁRIOS a seu exclusivo critério. O JUNTAR JUNTOS também se reserva ao direito de acessar, ler, preservar e divulgar quaisquer informações necessárias para cumprir estes Termos de Uso, obedecer disposições legais ou atender a ordens judiciais, com o que desde já concordam os USUÁRIOS, autorizando expressamente o JUNTAR JUNTOS a acessar, ler, preservar e divulgar tais informações para os fins e nas circunstâncias aqui descritas.

O CRIADOR DE PROJETOS autoriza o JUNTAR JUNTOS a utilizar vídeos, textos e conteúdo inserido na página do respectivo PROJETO para fins não comerciais, tais como: materiais de divulgação do site, peças gráficas, publicações e vídeos do JUNTAR JUNTOS, inscrições em editais públicos ou privados, concursos, prêmios e afins. O JUNTAR JUNTOS não está autorizado a fazer uso comercial deste material, ou expor o CRIADOR DE PROJETOS e/ou os PROJETOS a situações inapropriadas ou pejorativas.

Lei aplicável

Estes termos de serviço são regidos única e exclusivamente pelas leis brasileiras, sendo que qualquer ação judicial relativa à sua interpretação ou aplicação deverá ser processada e julgada pelo Poder Judiciário Brasileiro.

Em caso de conflito de leis estaduais ou municipais, para a interpretação de qualquer dúvida ou litígio, deverá sempre prevalecer a legislação do Estado de São Paulo.
O foro eleito para resolução de eventuais conflitos é Foro Central da cidade de São Bernardo do Campo, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Juntar Juntos – Because together we are strong!